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Por que essa noticia importa
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A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) adiou nesta 6ª feira (29.mai.2026) a decisão sobre a abertura de consulta pública para novas regras de acesso a gasodutos e unidades de processamento de gás natural. A medida pode reduzir o custo final do insumo.
O processo foi retirado de pauta depois de um pedido de vista do diretor-geral da agência, Arthur Watt, que solicitou mais tempo para analisar o texto. Antes da interrupção, o colegiado já havia formado maioria provisória com 3 votos favoráveis ao avanço do tema.
Votaram pela abertura da consulta, com duração sugerida de 45 dias, o relator Pietro Mendes e os diretores Fernando Moura e Symone Araújo. O diretor Daniel Vieira decidiu aguardar o retorno da vista de Watt para apresentar seu voto.
A resolução busca reduzir a concentração de mercado na infraestrutura, historicamente dominada pela Petrobras. Segundo o Anuário Estatístico da própria ANP, citado durante a sessão, a estatal detinha cerca de 90% da capacidade nacional de processamento de gás em 2024.
Sem regras de acesso à concorrência, a logística de escoamento e processamento encarece o insumo. O MME (Ministério de Minas e Energia) estima que essa etapa represente 46% do preço do gás cobrado do consumidor final.
Uma projeção da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) apresentada à diretoria indica que a nova regulação, ao impor remuneração justa e reduzir efeitos de monopólio, pode diminuir esse gargalo de custo em até 80%.
O texto não determina a aprovação imediata das regras, mas a submissão da proposta ao escrutínio público. Se a norma for aprovada, produtores independentes terão garantido acesso “não discriminatório e negociado” aos dutos.
Caso a medida entre em vigor, os operadores terão os seguintes prazos:
- até 60 dias— ajustar sites e dar publicidade às informações sobre capacidade instalada;
- até 90 dias— enviar contratos vigentes à ANP e elaborar códigos de conduta de acesso;
- até 180 dias— submeter à agência o cálculo das bases de ativos e a proposta de “preferência do proprietário”, mecanismo de garantia controlada de uso a quem construiu a infraestrutura.
Com a suspensão da votação, o processo deve voltar à pauta nas próximas semanas para deliberação final.
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Fonte base da analise: poder360.com.br. Atualizacao da fonte em 29/05/2026 14:23.