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A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) adiou nesta 6ª feira (29.mai.2026) a revisão das regras para comercialização e distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha. A reguladora analisa flexibilizar normas que proíbem a venda fracionada de botijões e obrigam a inclusão das marcas nos recipientes.
O tema foi retirado de pauta depois de um pedido de vista do diretor-relator do processo, Daniel Maia. Os diretores Pietro Mendes, Fernando Moura e Symone Araújo também defenderam ampliar o prazo de análise. A discussão será retomada em 12 de junho.
Antes do adiamento, a SDL (Superintendência de Distribuição e Logística) apresentou uma minuta de regulação com recomendações para o novo modelo, que futuramente será submetido à consulta pública. Na proposta, o órgão manteve a proibição da venda fracionada e a exigência de rótulo nos recipientes.
Proposta estabelece rastreamento
Os principais pontos da apresentação foram a criação de um sistema de rastreamento e de um novo agente envasador regulado, medida que atende à demanda de distribuidoras menores:
- envasador avançado de GLP— criação de um novo agente regulado para envase em instalações de menor porte, com recipientes de até 13 kg rastreáveis;
- rastreamento eletrônico— implementação de um sistema com número de série e banco de dados centralizado na ANP. O modelo permitiria que fiscais e consumidores consultassem informações do botijão pelo celular;
- responsabilidade— exigência de rótulo e lacre de inviolabilidade com a marca da empresa responsável pela comercialização do produto.
Pelas regras atuais, as distribuidoras só podem encher botijões das próprias marcas. O modelo vigente também proíbe o fracionamento —processo de abastecer botijões com quantidades parciais, permitindo que o consumidor compre menos que os 13 kg tradicionais.
Revendedores e distribuidoras menores afirmam que o sistema prejudica a concorrência e encarece o processo por causa dos longos trajetos até os pontos de envase.
Pietro Mendes afirmou que o adiamento permitirá aos diretores elaborar uma proposta conjunta “boa para a agência e para o mercado”.
“A área técnica chega a uma proposição e agora é um trabalho da diretoria colegiada fazer alguns ajustes, esperando que dia 12 a gente consiga trazer uma proposta de comum acordo”, declarou.
Symone Araújo disse que a ANP defende a revisão das regras de venda de botijões e cobrou melhor organização do segmento para abandonar um modelo que classificou como “empilhamento de margens obsoleto”. O termo se refere à incidência de taxas e comissões em diferentes etapas da cadeia de suprimentos, o que encarece o produto final.
“Alcançar a reforma desse setor é garantir que teremos um papel para além de uma atuação tecnocrata, olhando especificamente a função social desse energético de retirar as famílias da pobreza energética, mas, sobretudo, ofertar para essas famílias um energético seguro, de qualidade e a preço justo”, disse a diretora.
Debate divide setor
O adiamento da discussão na ANP ocorre depois de uma movimentação do governo para tentar barrar mudanças nas regras de venda de gás. Nos últimos dias, o Ministério de Minas e Energia e integrantes do Planalto pressionaram para impedir a revisão do tema pela diretoria da agência.
O debate sobre o GLP divide agentes do setor. Defensores da flexibilização das regras avaliam que a revisão reduz a concentração na distribuição de gás e pode baratear o produto para o consumidor final. Atualmente, o segmento é dominado por 5 grandes distribuidoras, responsáveis por mais de 90% das vendas.
Críticos da medida afirmam que o afrouxamento das regras ameaça a segurança dos botijões, eleva o risco de fraudes e abre caminho para a atuação do crime organizado, que controla o fornecimento de gás em diversas regiões do Brasil.
O governo também atua contra a medida por entender que as mudanças ameaçam a implementação do programa Gás do Povo, que veta a venda fracionada e o uso de botijões sem marca.
A Lei 15.348 de 2026, que instituiu o programa, prevê que os botijões sejam vendidos lacrados e cheios, com selo de inviolabilidade, para evitar fraudes.
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Fonte base da analise: poder360.com.br. Atualizacao da fonte em 29/05/2026 12:56.