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Proposta amplia a integração entre bicicleta e transporte coletivo e ainda depende de novas aprovações no Congresso Nacional
YURI SENA
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu mais um passo para ampliar a integração entre diferentes meios de mobilidade ao aprovar um projeto de lei que autoriza a instalação de equipamentos para o transporte de bicicletas em ônibus e micro-ônibus.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB), com o objetivo de incentivar a combinação entre o transporte coletivo e o uso da bicicleta nos deslocamentos diários.
Pelo texto aprovado, a possibilidade de transportar bicicletas passa a ser incorporada às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, fortalecendo a integração entre modais e ampliando as alternativas de deslocamento para a população.
O parecer aprovado pelos parlamentares mantém a flexibilidade para que estados, municípios e operadores do transporte público decidam sobre a implantação dos suportes, considerando as características e necessidades de cada sistema. A intenção é permitir que a adoção da medida ocorra de acordo com a realidade operacional de cada localidade.
Durante a análise da matéria, também foi retirada do texto a referência ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como responsável por regulamentar o tema, uma vez que essa competência já está prevista na legislação vigente.
O projeto, de autoria da deputada Duda Salabert (PSOL-MG) e outros parlamentares, foi relatado pela deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), que apresentou o parecer favorável à proposta.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte
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Fonte base da analise: diariodotransporte.com.br. Atualizacao da fonte em 10/07/2026 16:00.