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A 1ª Turma do STF marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro com uma campanha por sanções a ministros do STF e do governo federal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que depois da apresentação das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da DPU (Defensoria Pública da União), o caso já está maduro para a apreciação do colegiado, composto pelos ministros: Flávio Dino, Cármen Lúcia, o relator, e Cristiano Zanin.
A defesa do ex-congressista é tocada pela DPU por ordem de Moraes, que considerou que Eduardo Bolsonaro não quis apresentar a defesa própria para protelar o caso. Na manifestação, a DPU defende que não é possível julgar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro uma vez que não houve uma participação efetiva do acusado, que vive nos Estados Unidos, no decorrer do processo.
Durante a fase de instrução (entre o recebimento da denúncia e o julgamento do mérito), a defesa e a PGR não apresentaram testemunhas para corroborar as teses. Moraes entende que, como na época em que foi denunciado pela PGR ele ainda mantinha um gabinete oficial na Câmara dos Deputados, o caso deve seguir na Corte.
Em 18 de dezembro, o deputado foi cassado por excesso de faltas.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA, país para onde viajou com o objetivo de iniciar uma campanha pelas sanções. Embora não tenha apresentado defesa prévia, Moraes entendeu que, como havia um endereço do gabinete do seu mandato, o então congressista foi devidamente notificado sobre as acusações da PGR.
Em 15 de novembro de 2025, a 1ª Turma aceitou a denúncia e iniciou a ação penal contra ele. Eduardo Bolsonaro passou a ser assistido pela Defensoria Pública da União, e não indicou testemunhas de defesa ou compareceu para depoimento perante o tribunal.
Agora, com as alegações finais, caberá à PGR e depois à defesa apresentar uma manifestação final sobre o caso. A acusação pode reforçar o pedido pela condenação e a defesa pela absolvição do réu, além de apresentar eventuais nulidades processuais. Finalizada a etapa, o relator encaminhará a ação para a pauta da Turma, que fará o julgamento final.
A denúncia foi formalizada pela PGR em 22 de setembro. Além de Eduardo, o jornalista e influenciador Paulo Figueiredo também foi acusado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos recorreram a ameaças de sanções econômicas e restrições impostas pelos EUA, “amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação“, para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente.
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Fonte base da analise: poder360.com.br. Atualizacao da fonte em 03/06/2026 18:39.