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Proposta de Rogério Marinho foi protocolada com 36 assinaturas de senadores e prevê que as empresas só vão pagar as horas efetivamente trabalhadas pelos funcionários
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
O fim da Escala 6 x 1, juntamente com a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, para todos os setores pode estar “ameaçado” por um movimento no Senado Federal desta quinta-feira, 28 de maio de 2026.
O senador Rogério Marinho (PL/RN) protocolou uma outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a escala 5 x 2, mas não a torna obrigatória e cria flexibilizações e o regime de horas trabalhadas.
Ou seja, as empresas só vão pagar as horas efetivamente trabalhadas pelos funcionários.
Com este número de assinaturas, a proposta já foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre vai definir com o colégio de líderes de partidos como será a tramitação. Se paralelamente ou de forma “apensada” ao projeto aprovado um dia anterior na Câmara.
Se for paralelo, vai ter uma tramitação mais lenta, necessitando ser aprovada pelos senadores e seguir à Câmara. Se como “apenso”, deve gerar emendas à PEC aprovada na quarta-feira, voltando o texto aos deputados.
Nos dois cenários, aumenta o risco de o fim da jornada 6 x 1 só ser definido depois das eleições.
Como mostrou o Diário do Transporte, na noite desta quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou a PEC defendida pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva que acaba com a escala 6 x 1 e também reduz a jornada de trabalho das 44 horas por semana atuais para 40 horas, com uma transição de dois meses com 42 horas.
Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2026/05/28/fim-da-escala-6-x-1-e-aprovado-na-camara-nao-e-so-questao-de-reequilibrio-financeiro-contratual-mas-de-operacao-em-si-e-falta-de-mao-de-obra-no-caso-dos-onibus/
A PEC do Senador Rogério Marinho é acompanhada de perto por setores que alegam aumento de custos, riscos com ausência de mão-de-obra e dificuldades da própria operacionalização das atividades.
Um destes segmentos é o de transportes de passageiros, cuja prestação de serviços é ininterrupta e a mão de obra, segundo as companhias de ônibus é escassa, e varia entre o primeiro e o segundo maior fator de custos, oscilando com combustível.
Segundo o Senador, a PEC deixa claro que o contrato individual vai prevalecer sobre possíveis acordos coletivos. Os benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
De acordo com o senador Rogerio Marinho, a proposta busca ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração.
O senador argumenta que, com a alteração constitucional, o trabalhador poderá decidir o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando vida pessoal com trabalho. A medida também possibilitaria, acrescenta o senador, que o trabalhador adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho.
“Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos” — afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.
“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil, desde a pequena até a grande. E o empresário, principalmente aquele mais bem estruturado, vai repassar essa diferença para o preço dos produtos. Então, o primeiro problema é o aumento da inflação” — argumenta o senador.
Rogerio Marinho também diz temer o aumento do desemprego. Pessoas com maiores salários, segundo o senador, serão demitidas e, como consequência, serão contratadas pessoas com salários menores.
Marinho também afirma que as pequenas empresas e de setores como de transportes, comércio e alguns ramos industriais, assim como as de menor porte, terão mais dificuldade de adaptação à escala 5×2, com risco de aumento da informalidade.
“Como é que essas empresas vão se adaptar a essa rotina? Tendo a necessidade de contratar mais pessoas para suprir as suas necessidades. Haverá uma dificuldade de equilibrar essas contas e muitas vão migrar para a informalidade — argumentou o senador.”
VEJA A PEC NA ÍNTEGRA:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Fonte base da analise: diariodotransporte.com.br. Atualizacao da fonte em 28/05/2026 19:16.