O portal da I9vando acompanhou uma nova atualizacao relevante em infomoney.com.br para manter visitantes e clientes informados sobre o mercado de mobilidade urbana.
Por que essa noticia importa
Esse tipo de conteudo ajuda operadores, empreendedores e gestores a entenderem melhor as mudancas do setor, identificarem oportunidades e acompanharem tendencias que podem impactar a operacao.
Motoristas que estacionam nas ruas de Belo Horizonte podem ganhar um novo instrumento contra a cobrança de flanelinhas. A Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, um projeto que prevê multa de R$ 1 mil para quem exigir dinheiro para vigiar veículos ou ocupar vagas em espaços públicos da capital mineira.
O Projeto de Lei 702/2026, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 31 votos favoráveis e sete contrários. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa dobra e chega a R$ 2 mil. O valor previsto no texto será corrigido anualmente pelo IPCA.
A proposta também alcança quem reserva ou demarca vagas públicas para cobrar pelo uso, tenta receber algum valor pela suposta proteção do automóvel ou condiciona a permanência do veículo no local ao pagamento.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A prefeitura também poderá firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais de segurança pública.
- Leia também: Lei Seca: Blitz terá procedimento para álcool, drogas e até bombom de licor
Multa ainda não está valendo
A aprovação em primeiro turno ainda não torna a multa válida. O PL 702/2026 precisa passar pelas comissões da Câmara e voltar ao plenário para votação em segundo turno. Se avançar, seguirá as demais etapas previstas até uma eventual entrada em vigor.
Belo Horizonte já possui regras para a atuação de guardadores de veículos. O Código de Posturas do município, instituído pela Lei 8.616/2003, disciplina a atividade, e a própria Câmara já informou que flanelinhas sem credenciamento atuam de forma irregular na cidade.
O PL 702/2026 acrescenta uma multa administrativa específica para as condutas previstas no texto e detalha como a fiscalização deverá ocorrer.
A regra também poderá atingir lavadores de veículos licenciados pela prefeitura que reservem vagas, constranjam motoristas ou cobrem pela permanência do carro no espaço público. Além da multa, o caso será encaminhado ao órgão responsável pelo licenciamento para abertura de procedimento administrativo.
The post Fim dos “flanelinhas”? BH aprova multa para quem cobrar por vagas nas ruas appeared first on InfoMoney.
Como a I9vando pode ajudar
Saiba como a I9vando acompanha a evolucao da mobilidade urbana e transforma essas tendencias em tecnologia real para operacoes de transporte, entrega e apps white label.
Fonte base da analise: infomoney.com.br. Atualizacao da fonte em 17/09/2026 19:00.