Gilmar diz que regulação das redes sociais exige ‘esforço supranacional’

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu, nesta segunda-feira, 1º, a necessidade de um “esforço supranacional” para regular as redes sociais e enfrentar o poder das big techs.

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A declaração ocorreu durante a abertura do XIV Fórum de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Fundação Getulio Vargas.

Conforme Gilmar, as democracias enfrentam “novos desafios” provocados pela suposta concentração de poder econômico, informacional e político nas mãos das big techs. O magistrado afirmou que essas empresas exercem influência sem precedentes sobre a circulação de informações, o comportamento dos cidadãos e o debate público.

Ao abordar o tema, o ministro afirmou que as plataformas digitais passaram a concentrar um poder capaz de desafiar até mesmo os Estados nacionais.

“Mas os esforços isolados de um país não bastam”, declarou Gilmar. Segundo ele, o enfrentamento desse fenômeno “demanda um esforço supranacional”. O juiz do STF acrescentou que a soberania, na era digital, “já não pode se afirmar pelo isolamento, mas apenas pela coordenação e pela cooperação internacionais”.

Gilmar Mendes elogia medidas adotadas no Brasil

Durante o discurso, Gilmar também afirmou que o Brasil vem “fazendo sua parte” no processo de ampliação da regulação das plataformas digitais.

O ministro citou a decisão do STF que alterou parâmetros de responsabilização das empresas de tecnologia e elogiou os decretos editados recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atribuir à Autoridade Nacional de Proteção de Dados competências de fiscalização sobre plataformas digitais.

“Trata-se, como tenho dito, de um avanço civilizatório”, afirmou. Para Gilmar, a proteção de direitos no ambiente digital e a garantia de uma internet “saudável e funcional” exigem uma atuação “proativa e inovadora” dos poderes públicos na construção de mecanismos regulatórios.

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Fonte base da analise: revistaoeste.com. Atualizacao da fonte em 01/06/2026 06:05.