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A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por causa da demora do governo Luiz Inácio Lula da Silva em autorizar uma garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que aguarda há mais de 70 dias a autorização do Ministério da Fazenda. O governo destinará os recursos a obras de transporte e mobilidade urbana.
A ação do governo paulista, contudo, não acusa diretamente a União de agir por motivação política | Foto: Reprodução/YouTubeA Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação em 19 de maio. Desde 10 de junho, o processo aguarda a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
São Paulo questiona prazo da União
Na ação, o governo paulista pede uma decisão provisória para obrigar a União a liberar a operação. O Estado também solicita que, caso Durigan não assine o documento em 48 horas, o STF autorize a operação judicialmente.
São Paulo cita 61 operações semelhantes, aprovadas em prazo médio inferior a um mês. Entre elas está uma linha de R$ 2 bilhões para a Bahia, Estado governado pelo PT, autorizada em nove dias.
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A Fazenda afirma que o processo segue o trâmite regular e está em fase final. Segundo o ministério, desde janeiro de 2023 a União autorizou R$ 250 bilhões em operações de crédito para Estados e municípios, dos quais destinou R$ 30 bilhões a São Paulo.
O governo federal também afirma que o processo paulista começou em novembro de 2025 e passou por trocas de documentos e informações entre o Tesouro e o Estado.
A operação precisa ser autorizada até 7 de setembro. Depois dessa data, uma resolução do Senado impede a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo.
https://www.youtube.com/watch?v=pawPt-FIY04A demora virou tema da disputa eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, acusou Lula de prejudicar São Paulo. Tarcísio e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), também criticaram a demora na liberação de recursos.
A ação do governo paulista, contudo, não acusa diretamente a União de agir por motivação política. O documento apenas menciona a possibilidade de “conveniência política” como uma das razões para a retenção.
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Fonte base da analise: revistaoeste.com. Atualizacao da fonte em 12/08/2026 21:58.