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Por que essa noticia importa
Esse tipo de conteudo ajuda operadores, empreendedores e gestores a entenderem melhor as mudancas do setor, identificarem oportunidades e acompanharem tendencias que podem impactar a operacao.
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!Ainda que tenha poucas chances de prosperar, a ofensiva da oposição para tentar ressuscitar no Congresso um projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelo 8 de Janeiro é um sintoma da percepção de que Alexandre de Moraes acumula poderes extraordinários.
Embora o ministro tenha afastado a lei das execuções penais de réus que já pediram a sua aplicação, não é incomum um ministro suspender outros processos quando a lei está sendo questionada no Supremo por meio de uma ação de controle concentrado — ou seja, a análise da lei em tese, sem um caso concreto.
O que é atípico é o fato de o próprio Moraes concentrar tantas execuções penais em seu gabinete de réus que não tenham foro privilegiado, Flávia Maia e Marianna Holanda analisam no JOTA PRO Poder.
Dessa forma, a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais do 8 de Janeiro não é, necessariamente, um indicativo de que a regra será derrubada. Mas deu munição para que pré-candidatos de direita alimentassem suas bases contra Moraes e o Supremo.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. Sempre ele
Mais uma vez, o futuro dos condenados por tentativa de golpe no Brasil está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
- Se coube ao ministro relatar as condenações, agora ele está à frente da discussão sobre a validade da Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto integral de Lula.
- Moraes não perdeu tempo e suspendeu a aplicação da norma para as execuções penais do 8 de Janeiro que pediram a revisão das penas.
Por que importa: De imediato, voltou a percepção de superpoderes de Moraes em relação aos processos da tentativa de golpe, Flávia Maia e Marianna Holanda escrevem no JOTA PRO Poder.
- Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema aproveitaram para fazer uma nova ofensiva e agradar o eleitorado com críticas ao ministro e ao Supremo.
- No Congresso, bolsonaristas se adiantaram e propuseram uma nova PEC para anistia dos condenados do 8 de Janeiro.
- Com poucas chances de prosperar, a medida é uma resposta política que o PL precisava entregar para a sua base.
Nos bastidores do STF, embora ainda não haja uma tendência definida, as conversas são de que há disposição da maioria em manter a lei — até para evitar que o Congresso ressuscite a anistia e aumente ainda mais a tensão entre Poderes.
- Contudo, não estão descartados ajustes pela Corte.
⏩ Pela frente: O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, tem sinalizado que vai esperar Moraes indicar as ações para a pauta e, na sequência, deve agendar o julgamento em plenário.
UMA MENSAGEM DA EY
IBS e CBS: o que muda para as plataformas digitais
Crédito: Witthaya Prasongsin/Getty ImagesA Lei Complementar 214/2025 estabelece que, quando a plataforma digital intermedeia operações eletrônicas e controla elementos essenciais da transação, ela deve prestar informações sobre as operações e importações intermediadas, além de estar inscrita no cadastro único.
Além disso, diferenças no tratamento conferido a fornecedores localizados no Brasil ou no exterior podem impactar significativamente a estratégia das plataformas, especialmente em relação à responsabilidade pelo pagamento dos tributos.
Por isso, o tema deve ser acompanhado de perto para avaliar a alternativa mais adequada ao negócio, assegurando o compliance e evitando, assim, a imposição de penalidades.
IBS e CBS: Responsabilidades das Plataformas Digitais | EY – Brasil
2. ‘Esgotamento histórico’
Fachin em sessão do plenário / Crédito: Rosinei Coutinho/STFFachin disse ontem (11) que é “tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário”, Flávia Maia registra no JOTA.
- Para ele, existe um contexto de tensão permanente, crises, conflitos e “sensação de esgotamento histórico” e, por isso, é preciso defender as instituições “sem idolatrá-las” e produzir “confiança pública, longe do cinismo ou da ingenuidade”.
- A declaração ocorreu durante o discurso da reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, no STJ, em Brasília.
???? Panorama: A fala do presidente do STF se dá em um momento sensível para a magistratura nacional.
- Muitos desafios internos e externos estão em jogo diante de críticas de setores judiciais sobre a atuação do Judiciário — sobretudo da política, em que candidatos às eleições de 2026 elegeram como pauta o ataque ao STF.
- Ao se referir à sensação de “esgotamento histórico”, Fachin faz referência a uma entrevista de Carlos Drummond de Andrade, de 1945, em que o poeta lamenta a mudança de valores e critica reações anódinas e inconsequentes.
- Fachin fez um paralelo com a situação atual, mas ponderando as dimensões históricas do Estado Novo no Brasil e o totalitarismo no mundo europeu.
- “Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder”, disse.
- “Quando os maiores valores imateriais entram em crise, quando chegamos às disputas entre o progresso tecnológico e o sentido humano, quando há perda de referência estáveis, quando há fragmentação e instabilidade, é hora de repensar e reagir.”
Um dos desafios internos se dá em relação aos supersalários, em que o Supremo determinou corte de penduricalhos, mas vem enfrentando a resistência dos tribunais no cumprimento da decisão.
- Na última semana, quatro ministros — Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — reforçaram que os tribunais precisam cumprir a ordem do STF sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa.
Do ponto de vista externo, crescem as críticas à atuação dos magistrados, em especial, ministros do Supremo.
- Entre os pontos criticados estão o aparecimento do nome de ministros nos escândalos como a fraude do Banco Master e suspeitas de importunação sexual, e a forma de atuação por conta das liminares e interpretações legais.
- “É possível, simultaneamente, criticar as instituições para aperfeiçoá-las e preservá-las como patrimônio civilizatório”, destacou Fachin.
3. Aperto
Flávio Bolsonaro dá entrevista no ‘Túnel do Tempo’ do Senado / Crédito: Ton Molina/Agência SenadoA nova pesquisa nacional da Futura, realizada entre 4 e 8 de maio, mostra uma disputa presidencial extremamente apertada no cenário principal de primeiro turno, Daniel Marcelino registra no JOTA.
- Com todos os nomes mais conhecidos na disputa, Lula aparece com 38,3% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 36,1%.
- A diferença de 2,2 pontos percentuais está exatamente no limite da margem de erro do levantamento, indicando um empate técnico entre os dois principais concorrentes.
- No segundo turno, a pesquisa indica que Lula preserva vantagem sobre a maioria dos adversários, mas enfrenta forte resistência contra Flávio Bolsonaro.
- Nesse confronto direto, Flávio aparece numericamente à frente com 46,9%, contra 44,4% de Lula, configurando empate técnico pela margem de erro.
- Trata-se do cenário mais equilibrado de toda a pesquisa e reafirma que a polarização entre lulismo e bolsonarismo permanece no centro da disputa de 2026.
Por que importa: Mais relevante do que o resultado pontual desta rodada é a tendência captada pela série histórica da pesquisa.
- O levantamento mostra Lula em trajetória de recuperação, com avanço gradual em suas intenções de voto…
- …enquanto Flávio Bolsonaro — que chegou a abrir oito pontos de vantagem na rodada de março da consultoria — agora apresenta movimento consistente de queda.
- Com isso, a diferença entre os dois voltou a se estreitar, recolocando o presidente em uma posição mais competitiva na disputa.
- O panorama revelado pela pesquisa é o de uma eleição competitiva em todos os cenários, mas ainda estruturada em torno de dois polos.
4. Jogo ambíguo
Trump recebe Lula na Casa Branca / Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da RepúblicaA viagem de Lula a Washington faz parte de um plano maior do Planalto de contenção de danos para fora e para dentro, Vivian Oswald escreve no JOTA PRO Poder.
- De um lado, neutraliza a ação da oposição no cenário eleitoral e seu discurso em relação aos Estados Unidos.
- De outro, impõe um custo ao governo de Donald Trump para penalizar o Brasil na relação bilateral.
- Tudo esclarecido, nada resolvido — ou seja, continua tudo como estava.
????️ Panorama: Ao mesmo tempo, permanecem no ar ameaças, iminentes ou não.
- Lula não teve promessas do lado de lá — não houve garantias de que o PCC e o CV não seriam classificados como grupos terroristas, ou de que o país não teria novas tarifas —, mas também não sofreu novos reveses.
- Só isso já é bom, na avaliação do entorno do presidente.
- O encontro rendeu fotos, sorrisos e um post cordial, elogioso da parte de Trump, que indica que tudo está bem, depois de Lula “ir até o covil do lobo e enfrentá-lo”, nas palavras de um interlocutor ouvido pelo JOTA.
Trump, no entanto, não deu sinais claros de para onde pretende levar a relação.
- Está de olho nos minerais estratégicos do Brasil.
- E talvez, não por acaso, essa viagem de Lula tenha saído uma semana antes de o americano encontrar-se com o presidente da China nesta semana.
- Depois de Lula ir a Trump, este vai a Xi Jinping.
- E o governo brasileiro acompanha com lupa os desdobramentos dessa viagem.
⏩ Pela frente: O Brasil ganhou um alívio de mais 30 dias para saber se vai ter de encarar novas tarifas, ou outras penalidades.
- Até lá, dentro do governo, a expectativa é a de que nada de muito grave aconteça.
- Mas sabe-se que tudo pode acontecer — é de Trump que se fala.
- Segue o conveniente “jogo ambíguo proposital”, que dá aos americanos margem para mover-se para o lado em que vejam a possibilidade de obter mais ganhos econômicos e políticos.
5. Custo repassado
Gerente observa instalações na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco / Crédito: Fernando Frazão/Agência BrasilA subvenção de R$ 10 bilhões anunciada pelo governo Lula para conter os preços do diesel completou dois meses com recursos travados em meio à burocracia, Fábio Pupo e Larissa Fafá escrevem no JOTA PRO Poder.
Por que importa: As empresas que toparam participar do programa — principalmente a Petrobras — têm bancado a redução anunciada sem receber os pagamentos do Tesouro Nacional.
- A medida provisória foi publicada em 12 de março e liberou R$ 10 bilhões em créditos extraordinários, a serem compensados pelo imposto sobre a exportação do petróleo.
Sim, mas… De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), nenhum centavo da subvenção havia sido usado até o dia 30 de abril.
- A primeira medida provisória concedeu uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel.
- Uma segunda MP, de abril, acrescentou R$ 0,80 ao valor, elevando o total para R$ 1,12 por litro.
Fontes do setor afirmam que o cenário de paralisia continua: as empresas reduziram os valores, mas estão sem receber.
- Isso acontece porque ainda não foi firmado um acordo entre ANP e Receita Federal para a troca de dados necessária à execução do programa.
- Isso é necessário para apurar o valor comercializado por cada empresa — e, por isso, é preciso ter em mãos o valor total das notas fiscais dos produtos vendidos.
- Só assim é possível calcular quanto é devido de subvenção a cada uma.
????️ O que estão dizendo:
- A Petrobras afirmou que “aguarda a verificação pela ANP dos dados comprobatórios apresentados para a efetivação dos pagamentos”.
- No balanço do primeiro trimestre, publicado ontem (11) à noite, a estatal afirmou que já tem R$ 741 milhões a receber do governo federal referentes à subvenção de óleo diesel.
- A ANP disse que, para fazer os pagamentos, “precisa ter acesso a informações da Receita Federal”.
- “Está em andamento a elaboração de um Acordo de Cooperação entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja possível”, afirma a agência, em nota.
- A Receita Federal e o Ministério da Fazenda não se pronunciaram até a publicação desta newsletter.
6. Na agulha
Reunião da comissão especial das PECs pela redução de jornada / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosAinda que sem emendas oficialmente protocoladas, uma das PECs que extinguem a escala de trabalho 6×1 (PEC 211/19) já tem modificações sendo discutidas nos bastidores da Câmara, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Parlamentares articulam diferentes frentes a fim de atenuar os efeitos da mudança.
- O deputado Reginaldo Lopes tenta transpor para a PEC o texto do projeto de lei do governo (PL 1.838/26), que estabelece 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2.
- Já o deputado Diego Garcia, com o endosso da FPN (Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios), apresentou uma série de emendas para implementar modelos de transição, como a manutenção das 44 horas semanais ou a redução para 42 horas, mas exigindo a garantia de duas folgas.
- Outra minuta apresentada por ele estabelece uma transição gradual, ao longo de quatro anos, para o limite de 40 horas semanais com dois dias de descanso.
- As emendas de Garcia condicionam a mudança na jornada à criação de mecanismos de compensação financeira para os empresários.
- Em outra frente, o deputado Zé Trovão mobiliza apoio para um texto, segundo ele, elaborado pela Fecomércio-SP.
- A sugestão mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite a redução da jornada por meio de negociação coletiva, desde que atrelada a compensações econômicas ao setor produtivo.
7. Aposta eleitoral
O ministro José Guimarães / Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO PT vem ampliando a ofensiva no Congresso contra bets, na tentativa de tirar dividendos políticos de um tema que ganhou peso eleitoral diante do endividamento das famílias, Karol Bandeira escreve no JOTA PRO Tecnologia.
???? Panorama: Após apresentar o PL 1.808/26, que sugere proibir de forma irrestrita a oferta de bets, a estratégia do partido governista tem sido dar capilaridade ao tema.
- A bancada do PT espalhou a discussão por diferentes comissões da Câmara com pedidos de audiências públicas sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde pública das apostas.
- Segundo a bancada petista, há 11 requerimentos de audiências apresentados na Câmara, abordando desde os efeitos das apostas sobre beneficiários do Bolsa Família e do BPC até impactos na saúde mental, no SUS, na população idosa e no esporte.
- Ainda não existe definição sobre quantas audiências de fato serão realizadas.
A movimentação ocorre diante de um endurecimento de discursos no governo.
- Lula tem se mostrado irritado com a difusão de bets e jogos de azar online.
- A percepção do Planalto é de que as apostas estão entre os fatores de agravamento do endividamento da população.
- O discurso tem sido replicado por ministros da ala política, como o titular da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (foto).
Como a I9vando pode ajudar
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Fonte base da analise: jota.info. Atualizacao da fonte em 12/05/2026 10:03.