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Brasil, Argentina, Paraguai e Chile assinaram nesta terça-feira (14), em Assunção, memorando de entendimento que dá o primeiro passo para a criação de mercado único de aviação civil na América do Sul.Batizado de Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), o acordo estabelece as bases para a abertura gradual do espaço aéreo entre os países, com harmonização regulatória e ampliação das possibilidades de operação das companhias aéreas na região. A assinatura do memorando foi noticiada pela Folha de S.Paulo.
A formalização do acordo representa um dos primeiros resultados da Agenda Conectar, iniciativa coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos para ampliar a conectividade aérea, fortalecer a logística de cargas, reduzir custos operacionais e criar um ambiente mais competitivo para a aviação civil. A Abralog foi uma das entidades que fizeram parte da ampla rede de apoio.
Estruturada em três eixos — incentivo à concorrência, redução de custos e segurança jurídica —, a Agenda estabelece uma política de longo prazo voltada ao aumento da oferta de voos, da movimentação de passageiros e cargas e da integração regional.
Segundo a Folha de S.Paulo, o memorando prevê prazo de até 12 meses para que Brasil, Argentina, Paraguai e Chile desenvolvam medidas regulatórias comuns, incluindo a convergência de regras operacionais e de segurança e o reconhecimento mútuo de certificações, licenças e autorizações emitidas pelas autoridades aeronáuticas.
O entendimento também abre caminho para a ampliação gradual das chamadas liberdades do ar, permitindo que, mediante acordos de reciprocidade, as companhias ampliem gradualmente sua atuação nos mercados dos países participantes.
Hoje, a legislação brasileira restringe a operação de voos domésticos a empresas constituídas no país. O novo entendimento busca reduzir essas barreiras, inspirado no modelo adotado pela União Europeia, favorecendo a entrada de novos operadores, a ampliação da oferta de rotas e o aumento da concorrência no transporte aéreo sul-americano.
O documento propõe medidas para ampliar a conectividade regional, incentivar novos operadores, fortalecer a aviação regional, reduzir custos operacionais, aperfeiçoar o ambiente regulatório e ampliar a competitividade do transporte aéreo brasileiro.
InícioA Agenda Conectar foi concebida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com apoio de órgãos federais, universidades, indústria, empresas turismo, de serviço e do segmento logístico.
O movimento reúne amplo apoio institucional. Entre os proponentes estão Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A Agenda também conta com o apoio de universidades e centros de pesquisa, como Universidade de Brasília (UnB), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), FGV Ceri, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e LabTrans/UFSC; de entidades da indústria, comércio e serviços, entre elas CNT, SEST SENAT, CNC, ABTLP, Abesata, Abrasce, Air bp, Amcham Brasil, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e ABAG.
Também apoiam o Conectar organizações ligadas ao turismo, como Embratur, Ministério do Turismo, ABAV Nacional, Braztoa, Fornatur e Anseditur; e de entidades da aviação, infraestrutura e logística, entre elas ABEAR, ALTA, IATA, ABR, MoveInfra, Infraero, Infra S.A., Embraer, SITA, Amadeus, AIAB, SINEAA e a Associação Brasileira de Logística (Abralog).
Como instrumento permanente de governança, a Agenda Conectar prevê a criação do Observatório Conectar, responsável por acompanhar indicadores de movimentação de passageiros e cargas, tarifas, oferta de rotas, nível de concorrência e desempenho do setor, subsidiando a implementação das medidas e a avaliação contínua dos resultados.
Fotos: Divulgação / Alesp
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Fonte base da analise: abralog.com.br. Atualizacao da fonte em 14/07/2026 21:09.