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Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O Ministério das Cidades e a Casa Civil, por meio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), planejam lançar no fim de junho a minuta de edital e um chamamento público para os municípios interessados em estruturarem PPPs (Parcerias Público-Privadas) de serviços tecnológicos integrados, chamados de projetos para “cidades inteligentes” (smart cities). A iniciativa é para, a partir de 2027, formar concessões com novas atividades incluídas nas modelagens do setor de iluminação pública, perspectiva aberta com a Reforma Tributária.
Com o Decreto 12.210/2024, as pastas estavam autorizadas desde 2024 a estruturar até dez projetos-piloto, mas foi entendido que o chamamento público alcançaria mais prefeituras e forneceria melhores condições, com ajuda do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas), operado pela Caixa Econômica.
A expectativa é que o PPI selecione mais de dez municípios para participar dessa fase de estruturações, número que depende também do interesse que será demonstrado pelas prefeituras no chamamento. Com ajuda de consultorias, contratadas com os recursos do FEP, serão identificadas as necessidades de cada prefeitura, que podem incluir iluminação pública, economia de energia e aprimoramento dos parques de iluminação, incluindo sensores, videomonitoramento, detectores de presença, contagem de tráfego, Wi-Fi e outros.
A partir da assinatura dos contratos entre Caixa, prefeituras e consultorias, contam-se 15 meses para a realização dos leilões. Cidades com mais de 70 mil habitantes poderão inscrever-se no chamamento.
Por trás da iniciativa está a nova possibilidade de financiamento para os projetos de cidades inteligentes. A iluminação pública conta com remuneração exclusiva, a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), o que facilita a estruturação de projetos para a iniciativa privada. Com a Reforma Tributária sobre o consumo, o Congresso incluiu outros serviços que podem ser financiados por essa contribuição, como de inteligência relacionada à segurança pública.
Iluminação pública Nova Friburgo
Nesta quinta-feira (28), o consórcio Tradetek – formado pela Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda e Tradetek Participações Ltda – venceu o contrato de 13 anos para operar e aprimorar o parque de iluminação pública no município de Nova Friburgo (RJ). O grupo ofertou o maior deságio entre os seis proponentes, com desconto de 45,21% sobre a contraprestação mensal máxima que será paga pela prefeitura, de R$ 1,05 milhão. Com mais de R$ 147,3 milhões de Capex previstos, o projeto estruturado pela Caixa deve alcançar 203 mil pessoas.
Em discurso após o leilão realizado na sede da B3, em São Paulo (SP), o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Carlos Tomé, disse que o setor deve pensar na integração das tecnologias nos projetos. “Não podemos mais falar de iluminação pública sem integração com mobilidade urbana, com habitação e com saneamento. Esses serviços devem ser pensados pelo setor público através dos gestores e através do setor privado, de forma conjunta”, disse.
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Fonte base da analise: agenciainfra.com. Atualizacao da fonte em 29/05/2026 11:15.