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Em duas reuniões, Junta Administrativa analisou 300 contestações apresentadas por quatro consórcios e manteve 93,7% das autuações contestadas; capital mineira registra queixas por atrasos, superlotação e viagens não realizadas
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) rejeitou 281 dos 300 recursos administrativos apresentados por consórcios de ônibus contra autuações relacionadas à prestação do transporte coletivo municipal. Os resultados foram divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, em um momento de reclamações dos passageiros sobre atrasos, superlotação, longos períodos de espera e descumprimento de viagens. As decisões envolvem os consórcios Pampulha, BH Leste, Dez e Dom Pedro II.
O levantamento realizado pelo Diário do Transporte nas duas atas publicadas mostra que 93,7% das contestações foram rejeitadas e apenas 19 recursos tiveram resultado favorável aos operadores. Os julgamentos ocorreram em 17 de setembro e fazem parte dos procedimentos de fiscalização do transporte coletivo. O resultado acrescenta informações ao histórico de cobrança das concessionárias: segundo a própria Prefeitura, mais de 64 mil autuações foram emitidas entre janeiro de 2025 e junho de 2026, período em que a administração municipal também adotou medidas emergenciais para enfrentar problemas operacionais.
Consórcio Pampulha concentra mais da metade dos recursos analisados
A análise das atas das reuniões 102 e 103 da Primeira Câmara da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte (Jarit) permite identificar os resultados de cada consórcio.
O Pampulha apresentou o maior volume de recursos julgados nas duas reuniões. Foram 158 contestações, das quais 145 foram rejeitadas e 13 acolhidas.
O BH Leste teve 82 recursos analisados, todos considerados improcedentes.
O Consórcio Dez apresentou 59 recursos. Desse total, 53 foram rejeitados e seis tiveram resultado favorável.
Já o Consórcio Dom Pedro II aparece com um recurso, também rejeitado.
Confira o levantamento:
Consórcio Recursos Rejeitados Acolhidos Pampulha 158 145 13 BH Leste 82 82 0 Dez 59 53 6 Dom Pedro II 1 1 0 Total 300 281 19Fonte: levantamento do Diário do Transporte sobre as atas das reuniões 102 e 103 da Primeira Câmara da Jarit, realizadas em 17 de setembro e publicadas em 24 de setembro de 2026.
Os resultados correspondem aos recursos examinados nessas duas reuniões, e não à totalidade das autuações aplicadas ao sistema municipal.
Consórcio Pampulha também aparece em levantamento sobre reclamações dos passageiros
A concentração de recursos envolvendo o Consórcio Pampulha chama atenção diante de outro levantamento recente sobre a qualidade do transporte coletivo da capital mineira.
Em julho de 2026, reportagem do Metrópoles baseada em dados fornecidos pela Prefeitura identificou três linhas que apareciam repetidamente entre aquelas com maiores índices de reclamações dos passageiros.
São elas:
- 6031 – Cidade Administrativa/Centro;
- 6030 – Cidade Administrativa/Savassi, via Hospitais;
- 5107 – Estação Pampulha/Savassi.
As três operações pertencem ao Consórcio Pampulha.
Entre as principais queixas registradas pelos usuários estavam atrasos, motoristas que deixam de parar para embarque, problemas de conservação dos veículos, falhas no funcionamento do ar-condicionado e longos períodos de espera.
O resultado divulgado agora pela Jarit acrescenta um novo elemento ao acompanhamento da operação.
Nas duas reuniões, o Consórcio Pampulha teve 145 recursos rejeitados, o equivalente a aproximadamente 92% das contestações analisadas.
Os levantamentos, entretanto, representam indicadores diferentes. As reclamações demonstram a percepção e as experiências relatadas pelos passageiros, enquanto os julgamentos administrativos dizem respeito a infrações registradas pela fiscalização municipal e posteriormente contestadas pelas empresas.
Prefeitura registrou mais de 64 mil autuações em um ano e meio
Os 300 recursos examinados pela Jarit também precisam ser considerados dentro de um quadro mais amplo de fiscalização dos ônibus de Belo Horizonte.
Em agosto de 2026, a própria Prefeitura informou que havia emitido mais de 64 mil autuações às concessionárias entre janeiro de 2025 e junho de 2026.
A administração municipal também divulgou que deixou de repassar R$ 39,5 milhões da remuneração complementar aos operadores que descumpriram indicadores de qualidade no primeiro semestre deste ano.
Os valores retidos fazem parte do mecanismo de remuneração vinculado ao desempenho operacional das empresas.
Segundo a Prefeitura, o acompanhamento inclui fiscalização diária, monitoramento da operação em tempo real, controle de indicadores e medidas para ampliar a oferta de viagens.
A administração municipal informou ainda que 454 ônibus novos foram incorporados ao sistema entre 2025 e 2026.
Os dados mostram que a renovação da frota e a fiscalização são duas frentes simultâneas da política municipal para o transporte coletivo.
Entretanto, a experiência cotidiana do passageiro também depende do cumprimento da programação, dos intervalos entre os ônibus, da disponibilidade de veículos e das condições efetivas de cada viagem.
Reclamações levaram Prefeitura a realizar intervenção operacional emergencial
O cenário de insatisfação dos passageiros também motivou medidas administrativas mais amplas.
Em maio de 2026, conforme noticiou o Diário do Transporte, a Prefeitura de Belo Horizonte determinou uma intervenção operacional emergencial envolvendo a SM Transportes, do Grupo Saritur, a Transoeste e a TopBus.
A medida ocorreu após reclamações relacionadas a atrasos constantes, superlotação, viagens não realizadas e falhas mecânicas.
A intervenção permitiu redistribuir determinadas operações para outras concessionárias, buscando reduzir os impactos sobre os usuários.
A decisão representou uma atuação direta do município na organização dos serviços durante a vigência dos atuais contratos de concessão, previstos para terminar em 2028.
Posteriormente, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um pedido de informações sobre a intervenção.
Entre os assuntos abordados estavam os motivos das medidas, os problemas operacionais encontrados, as linhas afetadas, a fiscalização e os valores de subsídios pagos às concessionárias.
Os vereadores também solicitaram dados sobre reclamações dos passageiros, viagens não realizadas, pontualidade, idade da frota e providências para enfrentar atrasos, superlotação e falhas mecânicas.
Entenda como funcionam os julgamentos das multas
As decisões publicadas nesta quinta-feira foram tomadas pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte, órgão responsável pela análise de contestações administrativas apresentadas contra infrações registradas no transporte coletivo.
A existência de um auto de infração representa o registro, pela fiscalização, de uma irregularidade relacionada às obrigações estabelecidas para a prestação do serviço.
As concessionárias podem apresentar recursos administrativos, que são examinados pelos integrantes da junta.
Quando o recurso é considerado improcedente, a contestação é rejeitada. Quando é julgado procedente, o pedido da empresa é acolhido.
Esse procedimento permite que as concessionárias exerçam o direito de defesa e que o órgão responsável pela análise examine a aplicação das penalidades.
As duas atas publicadas agora relacionam os recursos, os respectivos autos de infração, os consórcios recorrentes e os resultados dos julgamentos.
A 102ª reunião foi realizada pelos integrantes Daniel Costa Fernandes, Kelly Regina Cerezo e Sheilla Cristina da Costa Vieira.
Já a 103ª reunião contou com Marcelo Geraldo Batista, Ariele Alves Nascimento e Marco Tulio Santos Rungue.
Ambas ocorreram em ambiente virtual, no dia 17 de setembro de 2026.
Fiscalização, subsídios e renovação da frota fazem parte da mesma discussão
O transporte coletivo de Belo Horizonte funciona por meio de contratos de concessão que estabelecem obrigações para os operadores e mecanismos de fiscalização pelo município.
O atual modelo também contempla remuneração complementar vinculada à operação e ao cumprimento de condições previstas na legislação municipal.
Entre os parâmetros de acompanhamento estão a programação de viagens, os indicadores de qualidade e o desempenho das concessionárias.
O descumprimento das obrigações pode resultar em autuações administrativas e em consequências sobre os valores que as empresas recebem.
Por outro lado, a Prefeitura afirma que a renovação da frota, a ampliação dos serviços e as mudanças na organização das linhas integram a estratégia para melhorar o atendimento.
Em julho, a administração municipal informou que havia implantado sete novas linhas e realizado 73 alterações na rede durante o primeiro semestre de 2026, considerando o monitoramento técnico e as solicitações da população.
As decisões da Jarit divulgadas nesta quinta-feira representam mais uma etapa desse acompanhamento.
Dos 300 recursos examinados nas duas reuniões, 281 foram rejeitados. O resultado mantém as autuações contestadas nesses casos e acrescenta informações ao histórico de fiscalização de um sistema que continua enfrentando reclamações de usuários.
Passageiros podem registrar reclamações para orientar a fiscalização
Além das ações realizadas diretamente pela Prefeitura, os passageiros podem contribuir para o acompanhamento dos serviços por meio dos canais oficiais de reclamação.
A administração municipal recebe manifestações relacionadas ao descumprimento de horários, superlotação, problemas nos veículos, comportamento de motoristas e outras ocorrências durante as viagens.
Os registros podem ser realizados pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo aplicativo PBH ou pelo WhatsApp (31) 98472-5715.
Para facilitar a apuração, a Sumob orienta os passageiros a informar a linha, o número do veículo, o dia, o horário e uma descrição da ocorrência.
Essas informações permitem direcionar a fiscalização e acompanhar situações relatadas pelos usuários.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Fonte base da analise: diariodotransporte.com.br. Atualizacao da fonte em 26/09/2026 11:01.