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Procedimento administrativo vai analisar intervenção municipal, qualidade da operação e possível descumprimento contratual pela empresa responsável pelos ônibus da cidade
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de Picos (PI) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação do transporte coletivo urbano do município. A medida foi oficializada por meio do Edital de Notificação nº 001/2026, publicado pela administração municipal.
O procedimento é conduzido pela Comissão Processante criada pelo Decreto Municipal nº 069/2026 e tem como alvo a empresa L. D. L. Turismo e Transportes LTDA, concessionária responsável pela operação dos ônibus urbanos na cidade desde o contrato firmado em 2017.
Segundo o edital, a investigação vai analisar as razões que levaram à intervenção decretada pela prefeitura em março deste ano, além do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas pela empresa durante a execução da concessão.
Entre os pontos previstos na apuração também estão a avaliação da qualidade do serviço prestado à população, possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de concessão nº 002/2017 e eventual responsabilidade administrativa da operadora.
Outro item incluído no processo envolve a interrupção unilateral do serviço anunciada pela concessionária. Inicialmente, a paralisação estava prevista para 15 de março de 2026, mas posteriormente foi prorrogada para o dia 20 do mesmo mês.
A administração municipal informou que a empresa terá prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação oficial do edital, para apresentar defesa administrativa. A concessionária poderá anexar documentos, solicitar produção de provas, indicar testemunhas e requerer diligências durante o andamento do processo.
Os autos estão disponíveis para consulta na Procuradoria Geral do Município de Picos (PI), localizada na Rua Marcos Parente, nº 155, na região central da cidade.
Ainda de acordo com o edital publicado pela prefeitura, o não atendimento à notificação dentro do prazo estipulado poderá resultar no prosseguimento do processo à revelia da empresa, com julgamento baseado nos elementos já presentes nos autos.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte
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Fonte base da analise: diariodotransporte.com.br. Atualizacao da fonte em 21/05/2026 22:00.