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Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul

I9vando | Radar da MobilidadeProjeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona AzulPrevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais

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Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul
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Projeto de Lei prevê ajuda a motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul

Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ati...

O portal da I9vando acompanhou uma nova atualizacao relevante em canaltech.com.br para manter visitantes e clientes informados sobre o mercado de mobilidade urbana.

Por que essa noticia importa

Esse tipo de conteudo ajuda operadores, empreendedores e gestores a entenderem melhor as mudancas do setor, identificarem oportunidades e acompanharem tendencias que podem impactar a operacao.

Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A decisão prevê que não exista mais a penalização com a adição de pontos na CNH, tampouco a remoção do veículo flagrado cometendo irregularidade.

Multa por se esquecer de pagar a Zona Azul pode mudar em breve (Imagem: Reprodução/TweakTown)

Na visão do deputado e relator, a punição é “desproporcional” para as pessoas que apenas “se esquecem de pagar a Zona Azul”. Zé Trovão argumentou que “o sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, que ameaça vidas”, o que não é o caso da infração em discussão.

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Zona Azul seguirá pesando no bolso

A alteração sugerida pelo deputado Zé Trovão, caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado nas instâncias restantes e acabe se tornando lei, não vai modificar a cobrança de valores referentes às multas por estacionamento irregular em áreas de Zona Azul.

O texto deixa claro que as mudanças se referem apenas aos pontos na CNH e à sanção administrativa que prevê o recolhimento do veículo infrator. Caso o estacionamento irregular ocorra em vagas de ambulâncias, pessoas com deficiência, idosos ou táxis, porém, todas as punições serão aplicadas.

Já que o assunto são infrações ao volante, aqui vai um conteúdo diferente, mas muito importante: você sabia que existem 3 ações simples no trânsito que rendem multa e quase ninguém percebe?

Leia a matéria no Canaltech.

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Fonte base da analise: canaltech.com.br. Atualizacao da fonte em 07/07/2026 09:05.

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