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Senatran orienta Detrans a exigir exame toxicológico para 1ª CNH

I9vando | Radar da MobilidadeSenatran orienta Detrans a exigir exame toxicológico para 1ª CNHA Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou, na 6ª feira (15.mai.2026), que os Detrans (Departamentos Estaduais de

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Senatran orienta Detrans a exigir exame toxicológico para 1ª CNH
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Senatran orienta Detrans a exigir exame toxicológico para 1ª CNH

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou, na 6ª feira (15.mai.2026), que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) passem a exigir imediatamente o exame toxicológico para os candidatos à 1ª habil...

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A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou, na 6ª feira (15.mai.2026), que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) passem a exigir imediatamente o exame toxicológico para os candidatos à 1ª habilitação de carro e moto.

A decisão foi oficializada no Ofício-Circular 573 de 2026, assinado pela secretária nacional de Trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros. Eis a íntegra (PDF – 46,5 kB).

MUDANÇA NA LEI 

A obrigatoriedade do teste na 1ª habilitação dessas categorias foi estabelecida pela Lei 15.153, de 26 de junho de 2025, que alterou o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Porém, havia uma incerteza entre os órgãos estaduais, autoescolas e candidatos sobre a necessidade de aguardar uma regulamentação específica do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

COMO VAI FUNCIONAR

O ofício determina que não é necessário esperar. O documento define que a verificação do resultado negativo do teste deverá ser feita no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) na etapa de expedição da PPD (Permissão para Dirigir), o documento provisório que o motorista recém-aprovado recebe. O candidato poderá apresentar a comprovação de resultado negativo até essa fase do processo.

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Fonte base da analise: poder360.com.br. Atualizacao da fonte em 18/05/2026 00:43.

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