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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho finalizou, em 10 de junho, o julgamento do recurso da Ortobom e manteve a condenação da fabricante de colchões ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A ação trata de discriminação contra mulheres na promoção a cargos de chefia na unidade da empresa em Arapongas (PR). O ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, disse que não houve explicação objetiva plausível.
O colegiado decidiu por unanimidade não aceitar o recurso da empresa. Com isso, ficou mantida a decisão do TRT-9 (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região), que havia reconhecido a prática discriminatória.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo o processo, os 22 cargos de gerência e os 2 de subgerência da unidade eram ocupados por homens em 2022, ano em que a ação foi apresentada.
Relator do caso, o ministro Alberto Balazeiro disse que a empresa não apresentou justificativa objetiva para a ausência completa de mulheres nos cargos de comando.
“A população de Arapongas é de 124.838 pessoas, da qual 64.171 são mulheres, ou seja, em Arapongas há mais mulheres do que homens”, afirmou Balazeiro durante o julgamento, citando números atribuídos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O ministro declarou que a estatística, isoladamente, não representa prova absoluta de discriminação. Disse, no entanto, que o cenário obrigava a empresa a apresentar critérios claros, objetivos e verificáveis para explicar a composição dos cargos de chefia.
“Há a ausência completa de mulheres em posições gerenciais sem explicação objetiva plausível, em cenário no qual se esperaria diversidade compatível com a presença feminina na força de trabalho e com os deveres de igualdade material impostos pelo sistema jurídico”, declarou.
Assista:
Segundo Balazeiro, o caso não tratava de discriminação direta, mas de discriminação indireta. Esse tipo de prática se dá quando uma regra, dinâmica interna ou critério aparentemente neutro produz efeito desigual contra determinado grupo. Para o relator, a Ortobom não conseguiu demonstrar quais parâmetros eram usados nas promoções.
O ministro afirmou que os depoimentos no processo só indicaram desconhecimento sobre episódios explícitos de discriminação.
“Nenhum depoimento testemunhal pode se referir a razões objetivas pelas quais existam pessoas do gênero masculino nos cargos de gerência”, disse.
Balazeiro afirmou ainda que o TST não poderia reavaliar as provas do processo. A limitação decorre da Súmula 126 do próprio tribunal, que impede o reexame de fatos e provas em recurso de revista. Na prática, a Corte só poderia analisar a aplicação do direito ao caso, sem revisar o conjunto probatório reconhecido pelo TRT-9.
O relator também disse que o julgamento deveria observar a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. A norma estabelece a adoção da perspectiva de gênero em julgamentos do Poder Judiciário, com atenção a desigualdades estruturais entre homens e mulheres.
“O respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação requer que os julgadores deem consideração às assimetrias de gênero, raça e classe e suas interseccionalidades”, afirmou Balazeiro.
Em nota enviada ao Poder360, a Ortobom disse que o caso envolve só uma de suas 13 unidades fabris, localizada em Arapongas, e não representa a realidade da companhia como um todo. A empresa afirmou que não pode comentar detalhes do processo por causa do sigilo judicial e declarou ter compromisso com a legislação, com a igualdade de oportunidades e com uma gestão pautada pela meritocracia.
A Ortobom disse ainda que tem uma mulher como CEO e mantém investimentos em iniciativas voltadas à atração, ao desenvolvimento e à permanência de talentos femininos.
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Fonte base da analise: poder360.com.br. Atualizacao da fonte em 24/06/2026 05:44.